Termos e Condições
Última atualização: 19/04/2026
Bem-vindo ao qrwine.pt. Ao aceder e utilizar este website e os nossos serviços, concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização.
1. O Serviço
O qrwine.pt é uma plataforma de software (SaaS) que permite aos produtores de vinho criar e gerir rótulos digitais (E-labels) e códigos QR em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/2117. O serviço inclui alojamento da informação, tradução automática e cálculo nutricional.
2. Contas e Registo
Para utilizar o serviço, deve registar-se e criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso. O qrwine.pt reserva-se o direito de suspender contas que violem estes termos ou utilizem o serviço para fins ilegais.
3. Planos e Pagamentos
- Plano Gratuito: Permite a criação de até 2 QR Codes ativos sem custos.
- Plano Premium: Subscrição anual paga que permite QR Codes ilimitados e funcionalidades extra.
- Os pagamentos são processados de forma segura através de PayPal ou Stripe. Não armazenamos dados de cartões de crédito.
- A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio por parte do utilizador.
4. Responsabilidade do Conteúdo
O produtor é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações inseridas nos rótulos digitais (ingredientes, valores nutricionais, alérgenos). O qrwine.pt fornece as ferramentas de cálculo e tradução como auxílio, mas não garante a validação legal dos dados finais perante as autoridades.
5. Disponibilidade e Garantia
Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 99.9% do tempo. No entanto, não podemos ser responsabilizados por interrupções temporárias devido a manutenção técnica ou falhas alheias ao nosso controlo.
6. Propriedade Intelectual
O software, design e código do qrwine.pt são propriedade exclusiva da nossa empresa. Os dados dos vinhos e marcas inseridos pertencem aos respetivos produtores.
7. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, por favor contacte: info@qrwine.pt